Huambo - A futura Lei de Liberdade de Religião, de Crença e de Culto vai uniformizar os actos das instituições religiosas, dentro dos princípios da laicidade do Estado angolano e da liberdade de associação.
A afirmação foi feita pelo director do Gabinete Jurídico do Ministério da Cultura, Aguinaldo Cristóvão, no acto de esclarecimento sobre o referido diploma, as autoridades religiosas e membros da sociedade civil da província do Huambo.
Disse que a proposta de lei resultou das deliberações tomadas pela comissão intersectorial, liderada pelo Ministério da Cultura, criada para analisar a situação actual da actividade religiosa no país, com o objectivo de se estancar a proliferação de ceitas.
Referiu que a futura lei vai reforçar o papel regulador do Governo, revogando a lei 02/04 de 21 de Maio, em vigor, por se encontrar desajustada às circunstâncias actuais.
Informou que o projecto traz várias novidades, tais como a relacionada com os aspectos fiscais, que, caso seja aprovado, as igrejas devidamente reconhecidas estarão isentas ao pagamento de alguns impostos.
Quanto a constituição das confissões religiosas, o documento vai exigir elementos essências, como a especificação do fundador, a data da fundação, o teor da doutrina cristã e os órgãos directivos.
No quer concerne ao número de assinaturas, contrariamente às cem mil exigidas da lei em vigor, referiu que o projecto traz alternativas, entre sete mil, 60 e acima de cem mil, sendo que o número definido será determinado em consenso durante os encontros de concertação.
